Última atualização: 10/09/2026
1. Identificação
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2. Objeto do Site
O Site tem como finalidade dar apoio e visibilidade a pessoas que se consideram lesadas por efeitos adversos associados à vacinação contra a COVID-19, através da partilha de testemunhos, notícias, vídeos e artigos científicos, bem como divulgar a atividade institucional da Associação.
3. Aviso importante sobre a natureza da informação — não é aconselhamento médico
⚠️ A informação disponibilizada neste Site tem caráter meramente informativo e não constitui, em caso algum, aconselhamento médico, diagnóstico ou recomendação de tratamento.
- Os artigos científicos disponibilizados são reproduzidos ou ligados a partir de fontes de terceiros (incluindo documentos de acesso público alojados no Google Drive), para fins informativos e de investigação. A sua publicação não implica validação, verificação exaustiva ou concordância científica por parte da AdverX19 quanto ao seu conteúdo, metodologia ou conclusões.
- Testemunhos pessoais publicados no Site refletem exclusivamente as experiências e opiniões de quem os partilha, e não representam factos clinicamente comprovados nem a posição oficial de qualquer entidade de saúde.
- Antes de tomar qualquer decisão relacionada com a sua saúde, incluindo sobre vacinação, consulte sempre um profissional de saúde qualificado.
- A AdverX19 não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente na informação disponibilizada neste Site.
4. Propriedade intelectual
4.1 Conteúdo próprio
Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, vídeos e restante conteúdo original produzido pela AdverX19 são propriedade da Associação ou usados com a devida autorização, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
4.2 Conteúdo de terceiros (artigos científicos)
Os documentos disponibilizados na secção de Artigos Científicos são da autoria e propriedade intelectual dos respetivos autores/editoras originais. A AdverX19 disponibiliza ligações e visualização incorporada (via Google Drive) a estes documentos exclusivamente para fins informativos e de investigação, sem reivindicar qualquer titularidade sobre os mesmos.
Se é titular de direitos sobre algum documento disponibilizado no Site e pretende solicitar a sua remoção, contacte-nos através de adverx19@gmail.com, identificando claramente o documento em causa. Analisaremos o pedido com a maior brevidade possível.
5. Regras de utilização
Ao utilizar o Site, o utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados;
- Não tentar aceder indevidamente a áreas restritas, sistemas ou dados do Site;
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Não utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para extrair conteúdo do Site sem autorização prévia;
- Não publicar, através de formulários ou comentários (caso ativados), conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, ou dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.
6. Comentários (funcionalidade que poderá vir a ser ativada)
Caso a funcionalidade de comentários seja ativada em artigos do Site, aplicam-se as seguintes regras adicionais:
- Os comentários são da exclusiva responsabilidade de quem os publica;
- A AdverX19 reserva-se o direito de moderar, editar ou remover comentários que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio;
- É proibida a publicação de spam, discurso de ódio, conteúdo ilegal ou dados pessoais de terceiros;
- Ao comentar, o utilizador aceita os termos descritos na secção correspondente da nossa Política de Privacidade.
7. Ligações a sites de terceiros
O Site contém ligações e conteúdo incorporado de terceiros, nomeadamente:
- Redes sociais (Facebook, Instagram);
- Documentos alojados e visualizados via Google Drive;
- Formulário de adesão alojado na plataforma JotForm;
- Ligações a fontes noticiosas e outras entidades externas.
A AdverX19 não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade, disponibilidade ou segurança desses sites de terceiros. A utilização de sites externos rege-se pelos termos e políticas próprios de cada um.
8. Adesão à Associação e donativos
O processo de adesão como associado é realizado através de formulário externo (JotForm), estando sujeito às condições específicas comunicadas nesse processo e aos estatutos da Associação. Quaisquer contribuições ou donativos são geridos de acordo com as regras internas e estatutárias da AdverX19.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei:
- A AdverX19 não garante que o Site estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções;
- Não garantimos a exatidão, integralidade ou atualidade permanente de toda a informação publicada, nomeadamente a proveniente de fontes de terceiros;
- A AdverX19 não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes do acesso ou uso (ou impossibilidade de uso) do Site, salvo em casos de dolo ou negligência grave, nos termos da lei aplicável.
10. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos periodicamente, para refletir alterações no funcionamento do Site ou por exigência legal. A data da última atualização está indicada no topo desta página. A utilização continuada do Site após qualquer alteração implica a aceitação dos novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, é competente o foro da comarca legalmente aplicável, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de litígios a que o utilizador tenha direito enquanto consumidor.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
E-mail: adverx19@gmail.com